Consciência Negra: diretora nacional do IBDFAM destaca importância de uma Justiça com perspectiva racial
No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, o Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM reforça a importância de reconhecer o racismo como questão estrutural e de promover a equidade racial no Direito das Famílias e das Sucessões.
Segundo a advogada Gabriella Andréa Pereira, presidente da Comissão de Diversidade e Inclusão Racial do IBDFAM, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra representa, antes de tudo, um marco de resistência negra no Brasil. “A figura do líder Zumbi dos Palmares simboliza a nossa luta histórica por uma existênci ...
19/11/2025
IBDFAM-GO passa a integrar iniciativa do TJGO contra a violência patrimonial nas serventias extrajudiciais
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, seção Goiás – IBDFAM-GO, passou a integrar, a convite da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial contra mulheres no âmbito das serventias ex ...
19/11/2025
Revista IBDFAM aborda adoção e convenções familiares nas relações contemporâneas; confira
A autonomia e a responsabilidade nas relações familiares contemporâneas estão entre os temas abordados na 70ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, a publicação conta com os artigos de Louise de Oliveira Chaves, que discute a dimensão afetiva e protetiva das escolhas parentais no contexto da adoção, e de Taísa Maria Viana Sobreira ...
19/11/2025
Justiça de Goiás reconhece vínculo materno e permite que avó adote neta criada como filha
Decisão autoriza a emissão de novo registro civil e reconhece a adoção avoenga ao flexibilizar regra do ECA A Vara de Família e Sucessões de Hidrolândia, em Goiás, autorizou que uma jovem de 19 anos seja adotada pela avó paterna. A decisão determina que seja emitido um novo registro de nascimento, no qual a avó constará como mãe da jovem. O nome da m&ati ...
19/11/2025
XV Congresso Nacional do IBDFAM recebe selo de “Evento Neutro” e reforça compromisso com a sustentabilidade
O XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM recebeu o selo “Evento Neutro” como reconhecimento da compensação das emissões de carbono geradas durante o Congresso, que aconteceu entre 29 e 31 de outubro, em Belo Horizonte. O evento foi totalmente planejado e executado de acordo com os padrões de Environmental, Social and Governance – ESG. A açã ...
19/11/2025
TJPE nega liminar e mantém prisão civil de mãe por dívida alimentar
A 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE negou pedido liminar em habeas corpus e manteve a prisão civil de uma mulher devedora de pensão alimentícia. O pedido foi impetrado em favor da devedora, que teve a prisão decretada pela 3ª Vara Cível do Cabo de Santo Agostinho após deixar de pagar as parcelas de março, abril e maio d ...
19/11/2025
STJ afasta cobrança de Imposto de Renda sobre cotas de investimento recebidas por herança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF sobre a transferência de cotas de fundos de investimento recebidas por herança. O colegiado entendeu que, em casos de sucessão, o imposto só é devido quando há valorização do bem em relação ao valor declarado pelo falecido. Se a ...
19/11/2025
Painel do CNJ aponta aumento em número de processos por racismo no país
O número de processos criminais envolvendo racismo e crimes correlatos aumentou em todo o país. É o que revela o Painel de Monitoramento Justiça Racial, fruto de parceria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. Os dados do painel podem ser visualizados por ...
19/11/2025
Decisão do STF reafirma que consentimento de menor de 14 anos não afasta estupro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF reafirmou o entendimento de que o consentimento de menor de 14 anos não afasta o crime de estupro. De forma unânime, o colegiado manteve a decisão que havia negado seguimento a um habeas corpus impetrado contra ato monocrático de ministro do STJ. O colegiado concluiu que não havia ilegalidade evidente que justificasse a análise do pedido e reitero ...
18/11/2025
Justiça do Rio Grande do Norte condena homem por lesão corporal e ameaças em contexto de violência doméstica
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem a um ano de reclusão pelo crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a companheira e a mãe. A decisão é da Vara Única da Comarca de Cruzeta. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, o agressor, durante uma discussão, causou diversas lesõ ...
18/11/2025
Lei institui Dia Nacional das Meninas e muda data do Dia Nacional da Mulher
Foi sancionada a Lei 15.261/2025, que institui o Dia Nacional das Meninas, a ser comemorado, anualmente, em 11 de outubro, quando também celebra-se o Dia Internacional das Meninas. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro. A lei também altera o Dia Nacional da Mulher, ao transferir a data de 30 de abril para 8 de março, d ...